PL que modificaria Lei de Cotas cai por pressão de pessoas com deficiência

PL que modificaria Lei de Cotas cai por pressão de pessoas com deficiência

Após receber uma enxurrada de críticas por ameaçar a empregabilidade da população com deficiência, o Projeto de Lei 1.052/2020, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), foi retirado da pauta da casa na última terça-feira (27/04). O PL visava alterar a Lei de Cotas (nº 8.213/1991) “para permitir a contratação dos pais de menores com deficiência, assim como de seus responsáveis legais, quando não houvesse, no município da prestação dos serviços, pessoas com deficiência habilitadas para a admissão nos moldes do referido dispositivo legal”. Aparentemente, a proposta havia sido apresentada por pressão da classe empresarial, sob o argumento da dificuldade em contratar profissionais com deficiência, sobretudo para funções operacionais “mais pesadas” –alegação que escancara o desconhecimento a respeito desse público, muitas vezes sem nenhum comprometimento físico.

A retirada do PL 1.052/2020 da agenda do Senado ocorreu devido à ampla e intensa pressão do segmento de pessoas com deficiência, que chamou a atenção para o fato de a medida ir claramente contra a inclusão no mercado de trabalho, além de violar a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão. “Nossos esforços valeram a pena. Foi retirado de pauta o PL 1.052/2020, que trazia sérias ameaças à Lei de Cotas para pessoas com deficiência nas empresas. Agradeço ao senador Vanderlan Cardoso, autor da proposta, por sua sensibilidade aos apelos do movimento inclusivo”, divulgou a Senadora em suas redes sociais. Mais informações aqui.

Skip to content
Close Bitnami banner
Bitnami