Em carta, ONU pede a Bolsonaro que revogue “decreto da exclusão”

Em carta, ONU pede a Bolsonaro que revogue “decreto da exclusão”

Relatores da ONU se unem para denunciar a nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE), sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro de 2020 e mais conhecida na sociedade civil como “decreto da exclusão”. A iniciativa, na prática, desobriga a escola a matricular estudantes com deficiência e permite a volta do ensino regular em escolas especializadas. Para entidades, isso é um retrocesso de décadas na educação inclusiva no país, além de uma violação à Constituição ao segregar alunos. Numa carta sigilosa, enviada em fevereiro de 2021 ao governo e obtida pela coluna, os relatores alertam que a medida de Bolsonaro pode “restringir o direito à educação inclusiva para crianças com deficiências no Brasil”. O documento é assinado por Gerard Quinn, relator especial para o direito de pessoas com deficiências, e Koumbou Boly Barry, relatora especial para o direito à educação. “O decreto promove o estabelecimento de um sistema separado de educação especial, incentivando estados e municípios a construir escolas e programas especializados para pessoas com deficiência”, aponta a carta. “Em particular, permite que as autoridades direcionem algumas crianças para escolas especiais se as crianças forem consideradas incapazes de “beneficiar-se em seu desenvolvimento quando incluídas em escolas regulares inclusivas e necessitarem de apoio múltiplo e contínuo”, alerta. Para os relatores, a política prevê “segregação”, e embora o STF já houvesse derrubado a legalidade do decreto, a carta da ONU insiste que o projeto precisa ser revogado pelo presidente. Leia a matéria na íntegra.

Skip to content
Close Bitnami banner
Bitnami