Na semana do Dia Mundial do Braille, celebrado em 4 de janeiro, a Organização das Nações Unidas ressaltou o impacto negativo da pandemia para quem é cego ou tem outras deficiências. “Mesmo antes da Covid-19, a vida já era mais difícil para esses indivíduos (cerca de 1 bilhão em todo o mundo), pois eles sempre tiveram maior dificuldade para ter acesso a emprego, saúde e educação. Mas a pandemia gerou uma série de problemas adicionais, como isolamento e dependência, principalmente para quem precisa do tato para se comunicar”, diz o documento da ONU. Segundo a entidade, durante a crise sanitária global ficou evidente a importância de se ter acesso a materiais de informação em vários formatos, incluindo Braille e áudio; caso contrário, as pessoas com deficiência visual enfrentariam maior risco de contaminação.

Desde 2019, a Organização das Nações Unidas (ONU) vem celebrando nesta primeira semana de janeiro o Dia Mundial do Braille. A iniciativa visa destacar a importância deste recurso para a plena realização dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência visual ou visão parcial –e o dia 4 de janeiro foi escolhido por ser aniversário de Louis Braille, criador do sistema de escrita e leitura tátil posteriormente batizado com o seu nome. O método é composto por sinais gravados em relevos, que permitem o registro de letras, números e qualquer outro tipo de símbolo necessário para a comunicação.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, estima-se que haja mais de 36 milhões de cegos no mundo e mais de 216 milhões de indivíduos com deficiência visual moderada ou grave. A ONU recorda que as pessoas com deficiência visual correm maior risco de acabar na pobreza, já que a perda da visão pode levar à uma vida de desigualdade, com saúde precária e dificuldade de acesso à educação e ao trabalho. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 2006, defende, entre outras coisas, o bem-estar das pessoas com problemas visuais, e destaca o Braille como elemento essencial para a inclusão social.

Projetos nacionais em prol da inclusão

Com um maior foco da sociedade sobre as necessidades dos deficientes visuais –consequência de iniciativas como esta, da ONU—, vários parlamentares brasileiros têm tomado a iniciativa de apresentar projetos de lei sobre o tema. Uma dessas matérias, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), foi aprovada no ano passado no Senado e agora está em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se do PL 1.550/2019, que prevê que bares, lanchonetes e restaurantes sejam obrigados a oferecer pelo menos um exemplar do cardápio em Braille. Já o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentou um projeto de lei, o PL 757/2021, ainda em análise no Senado, que torna obrigatória a transcrição em Braile das características (como composição, quantidade, prazo de validade e preço) dos produtos ofertados, bem como os potenciais riscos à saúde e à segurança dos consumidores.